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1991

Regularize a sua situação militar, efectuando o seu recenseamento no Consulado Geral de Angola em Houston  de Janeiro a Fevereiro de 2009.
Consulte o documento:  Recenseamento Militar  7,45Mb

Documentos de Viagem

4º – DOCUMENTOS DE VIAGEM

Documentos de Viagem são:

a) Passaporte;

b) Salvo Conduto.


a) Passaporte Nacional
A concessão de passaporte de cidadão nacional é uma das tarefas á cargo deste Consulado Geral. Embora o documento em si seja produzido pelos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), o cidadão angolano residente na área de jurisdição deste Consulado deve recorrer aos nossos serviços para apresentar a documentação requerida para solicitação e emissão final do respectivo passaporte, pelos SME.
O Passaporte Nacional constitui o documento de identificação Internacional dos Cidadãos Angolanos, sendo propriedade do Estado, que pode retirá-lo a qualquer altura, em caso indevido do mesmo. Assim, a sua perda ou extravio deve ser comunicada imediatamente a este Consulado.

Documentos Necessários:
  • Ultimo Passaporte (fotocopia de todas as paginas);
  • Três fotografias tipo passe, obtida a menos de um ano com fundo branco;
  • Fotocopia do Bilhete de Identidade; na ausência deste, certidão narrativa completa de nascimento;
  • Declaração do Serviço ou da Escola para Estudantes;
  • Atestado de residência actual ou Registo Consular;
  • Formulários, capa e ficha devidamente preenchidos (são adquiridos no Consulado);

O pedido de obtenção de Passaportes Ordinários a favor de menores de 18 anos ou inabilitados para alem dos documentos constantes no numero um do presente artigo deverá ainda ser acompanhado do termo de responsabilidade de quem exercer o poder paternal, tutela ou curatela, ou representante da fotocopia do respectivo Bilhete de Identidade.
A apresentação de falsas declarações será punível nos termos da Lei Angolana.
b) Salvo conduto
O Salvo Conduto é um documento de identificação Internacional que é concedido aos cidadãos nacionais que por razões de perda, extravio, furto, destruição ou de inexistência de passaporte, pretendam regressar ao país.

Documentos Necessários:
  • Duas fotografias coloridas recentes tipo passe fundo branco;
  • Apresentação de uma identidade Angolana;
  • No caso de extravio, perda, furto deve apresentar um documento da policia local a confirmar a perca do documento;
  • Registo Consular;
  • Solicitação por escrito do Salvo Conduto dirigido ao Cônsul Geral;
  • Ter um título de viagem (bilhete de passagem) válido para o Território Angolano.

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